Projeto – TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você!
Estadual
Palavras-chave: LINGUAGEM SIMPLES, TRANSPARÊNCIA ATIVA, ACESSIBILIDADE INFORMACIONAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VISUAL LAW
O TRE – RN Simples Assim: Justiça para Você! é um projeto que transforma documentos jurídicos complexos em informações claras e acessíveis. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte criou essa iniciativa para aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos. O problema que propõe resolver tem a ver com as resoluções e portarias do TRE – RN, que são redigidas em linguagem técnica, gerando uma série de dificuldades, como permitir interpretações incorretas das regras eleitorais. O projeto visa “traduzir” documentos complexos para linguagens simples. O objetivo é democratizar o acesso à informação jurídica, permitindo que qualquer pessoa entenda as regras eleitorais sem conhecimento jurídico especializado. Busca empoderar cidadãos com conhecimento, promover transparência e fortalecer a democracia.
Motivação e Justificativa
O TRE – RN seguia o padrão típico de órgãos judiciários, com normativos internos escritos em linguagem técnica e especializada. Embora necessária para segurança jurídica, essa linguagem criava barreiras de compreensão tanto para o público externo quanto interno. A Coordenadoria de Gestão da Informação identificou uma desconexão entre a produção normativa e a capacidade de compreensão dos públicos afetados.
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O projeto se destaca pela aplicação integrada e inédita de múltiplas tecnologias – IA para tradução jurídica, Visual Law, podcasts institucionais e distribuição multiplataforma – criando uma experiência informacional completa que transcende iniciativas tradicionais. Esta convergência disciplinar única, que combina comunicação pública, tecnologia da informação, design da informação e gestão pública, resulta em metodologia sistematizada de “tradução jurídica” que preserva precisão técnica enquanto democratiza o acesso ao conhecimento, estabelecendo novo padrão de relacionamento entre Judiciário e sociedade.
Contexto e Alcance
Coordenadoria de Gestão da Informação.
Tribunal Regional Eleitoral – RN
Cidadãos, candidatos e servidores que têm dificuldade com linguagem técnica.