NEM: Núcleo de Estatística Municipal
Municipal
Sant’Ana do Livramento, RS.
Palavras-chave: GESTÃO DE DADOS; ESTATÍSTICAS; POLÍTICAS PÚBLICAS
O Núcleo de Estatística Municipal (NEM) é uma iniciativa pioneira da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento voltada à consolidação de um sistema permanente de coleta, análise e divulgação de dados estatísticos sobre o município. Criado em 2023, o NEM atua como eixo estratégico da gestão pública, reunindo informações socioeconômicas, demográficas, territoriais e de infraestrutura que antes estavam dispersas ou indisponíveis em nível local. Seu propósito central é democratizar o acesso à informação de qualidade, fornecendo insumos para a formulação de políticas públicas, atração de investimentos, fortalecimento da transparência e promoção da cidadania ativa.
A iniciativa também se distingue por incluir ações de educação estatística e comunicação acessível, utilizando recursos lúdicos como o personagem “Sr. Nem”, que traduz os números em histórias e contribui para aproximar crianças e jovens do universo da estatística municipal. Essa dimensão pedagógica amplia o alcance social da prática, estimulando desde cedo a compreensão da importância dos dados para a vida em comunidade. Além disso, o NEM promove relatórios temáticos sobre educação, saúde, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico, servindo como ferramenta de apoio para gestores públicos, legisladores, empreendedores e pesquisadores.
Outro aspecto relevante é o caráter transversal da prática, que integra diferentes áreas da administração municipal e estabelece parcerias com universidades e entidades locais. O NEM fortalece a governança baseada em evidências e garante que as decisões estratégicas sejam sustentadas por informações confiáveis. Ao mesmo tempo, contribui para a transparência ativa e para o fortalecimento do controle social, aproximando a população da gestão pública. Dessa forma, o NEM se consolida como referência inovadora em estatística aplicada ao desenvolvimento local e como modelo replicável em outros municípios brasileiros.
Motivação e Justificativa
Sant’Ana do Livramento, localizada na Fronteira da Paz entre Brasil e Uruguai, enfrenta desafios históricos relacionados à ausência de diagnósticos precisos e atualizados sobre sua realidade socioeconômica. A defasagem entre os Censos do IBGE, realizados apenas a cada 10 anos, compromete a qualidade do planejamento local, dificultando a elaboração de políticas de educação, saúde, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico. Além disso, a condição de município de fronteira traz especificidades como mobilidade populacional intensa, economia fortemente agropecuária e intercâmbio internacional, exigindo dados territorializados e tempestivos. A criação do NEM em 2023 respondeu a essa lacuna estratégica, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da academia e de entidades locais. Seu lançamento oficial em 2025, durante o 1º Fórum da Agenda Desenvolve Sant’Ana 2034, representou a consolidação de uma cultura de planejamento orientada por evidências.
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O NEM inova ao criar um mecanismo local, permanente e institucionalizado de coleta e atualização de dados, reduzindo a dependência exclusiva dos censos decenais. Seu diferencial está em aliar rigor técnico e acessibilidade, garantindo que gestores, legisladores, empresários, pesquisadores e cidadãos tenham acesso a informações em linguagem clara e em tempo hábil. O projeto também veda o uso político-partidário das informações, assegurando neutralidade, ética e rigor técnico.
Contexto e Alcance
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento e suas secretarias, bem como a Câmara Municipal.
Pesquisadores, gestores e cidadãos interessados em entender melhor a realidade do município.
Sant’Ana do Livramento, RS.
Resultados e Impacto
Metas principais:
- Disponibilizar em plataforma digital aberta um conjunto de indicadores municipais atualizados;
- Mapear continuamente fontes primárias (secretarias municipais, hospitais, previdência, sistema educacional) e secundárias (IBGE, DataSUS, RAIS, entre outros);
- Sistematizar dados com clareza e transparência, padronizando metodologias;
- Apoiar decisões estratégicas de governo, legislativo, setor privado e sociedade civil;
- Promover cultura de dados e educação estatística junto à população;
- Criação de um personagem lúdico.
Resultados alcançados:
- Plataforma digital lançada e em funcionamento desde 2025;
- Mapeamento das fontes primárias e secundárias de dados;
- Organização e sistematização de informações com qualidade e transparência na plataforma;
- Disponibilização pública de indicadores sociais e econômicos;
- Formação de equipe técnica multidisciplinar;
- Integração de dados municipais e nacionais em um único ambiente;
- Elaboração de relatórios técnicos.
O modelo é altamente replicável em outros municípios brasileiros, especialmente em cidades médias e de fronteira que compartilham desafios semelhantes. Sua metodologia pode ser aplicada ainda em áreas específicas, como saúde, educação ou desenvolvimento econômico, ampliando o potencial de expansão para além do escopo municipal.
A sustentabilidade do NEM está garantida por sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2026, previsão orçamentária plurianual e trâmite legislativo de lei que formaliza sua existência como setor permanente da administração municipal. A prática foi desenhada para ter continuidade por meio de capacitação técnica contínua, cronogramas anuais de publicação de dados e atuação de um Comitê Técnico Consultivo multissetorial.
Desde sua implementação, o Núcleo de Estatística Municipal (NEM) tem gerado impactos significativos tanto para a gestão pública quanto para a sociedade em geral. Um dos principais avanços foi o apoio direto ao planejamento, por meio da produção de relatórios, que passaram a subsidiar decisões mais precisas e alinhadas às demandas locais. O NEM também fornece subsídios técnicos às Secretarias com análises de alguns dados locais. No campo econômico, os dados organizados pelo núcleo têm orientado a iniciativa privada em estudos de mercado, com destaque para o setor agropecuário e para o comércio fronteiriço, áreas estratégicas da economia local. Além disso, a plataforma digital do NEM fortaleceu a transparência e o controle social, tornando indicadores atualizados acessíveis a toda a população, ampliando a participação cidadã e a confiança na gestão municipal. A iniciativa também tem impulsionado a produção científica regional, com utilização dos dados em pesquisas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e de outras instituições acadêmicas. Esse movimento reforça o papel do NEM como promotor da inovação aplicada ao desenvolvimento local. O reconhecimento regional como prática inovadora em gestão de dados públicos posiciona Sant’Ana do Livramento no caminho para participação em premiações, fóruns técnicos e possíveis parcerias intermunicipais.