Painel e Indicador de Maturidade do Plano Plurianual das Entidades Municipais do Estado do Paraná
Municipal
Coordenadoria Geral de Fiscalização do (CGF) – Curitiba, Paraná
Palavras-chave: Planejamento Governamental, Gestão da Informação Pública, Business Intelligence, Dados Abertos, Controle Social.
A prática consiste no desenvolvimento de um relatório dinâmico e integrado do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-25 das entidades municipais do Paraná, construído a partir da base de dados do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). A iniciativa incorpora técnicas de consolidação e análise de dados, o uso de Inteligência Artificial para automatizar classificações imparciais dos dados e a criação do Indicador de Maturidade do PPA (IM-PPA), que avalia a qualidade do planejamento municipal em dimensões específicas. O problema enfrentado foi a dificuldade de acesso, organização e avaliação dos dados do planejamento governamental, uma vez que sem a consolidação, métricas comparáveis e uso inteligente da informação, a avaliação abrangente e atualizada das informações de planejamento municipal era inviável. Com o relatório, foi possível transformar dados brutos em informações estratégicas e indicadores de qualidade, oferecendo painéis dinâmicos e de fácil compreensão que apoiam a tomada de decisão dos gestores públicos, o acompanhamento da sociedade civil e até mesmo o direcionamento da ação fiscalizatória do Tribunal de Contas. O propósito central da prática é fortalecer a transparência e a gestão baseada nos dados fornecidos pelos próprios municípios, possibilitando uma visão clara da execução do planejamento governamental, dos recursos aplicados e dos resultados projetados e alcançados. Além de servir como instrumento de controle interno e externo, o relatório também promove inovação na gestão pública, ao integrar tecnologias de análise de dados, inteligência artificial e visualização interativa em um mesmo fluxo.
Motivação e Justificativa
O PPA é um instrumento essencial do planejamento governamental, entretanto os dados enviados pelos municípios apresentam fragilidades recorrentes. Além disso, não havia um critério padronizado para comparar a qualidade dos PPAs entre diferentes municípios. A sociedade civil pode encontrar dificuldade em acompanhar o planejamento, devido à falta de clareza e padronização na apresentação dos dados. Além disso, dados estruturados e consolidados podem otimizar a atuação fiscalizatória do próprio Tribunal de Contas. A prática surgiu, portanto, da necessidade de consolidação dos dados e disponibilização de uma ferramenta que fornecesse informações estratégicas e indicadores objetivos.
- 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
O diferencial da prática está em unir tecnologia, inteligência artificial e metodologias de avaliação para enfrentar um problema estrutural do planejamento governamental: a ausência de métricas claras e padronizadas para aferir a qualidade dos PPAs municipais. A principal inovação é o Indicador de Maturidade do PPA (IMPPA), composto por sete subindicadores que permitem mensurar, em escala de 0% a 100%, aspectos centrais da qualidade do planejamento, como programação financeira, equilíbrio entre programas finalísticos e de gestão, definição de ações e indicadores, além da mensuração realista de metas. O IM-PPA oferece uma visão comparável e objetiva da maturidade do planejamento municipal. Outro elemento inovador é o uso de modelos de linguagem (LLM) para avaliar a adequação dos objetivos e indicadores dos programas governamentais, aplicando inteligência artificial em uma tarefa historicamente subjetiva. Essa automação garante maior imparcialidade e padronização na análise.
Contexto e Alcance
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR).
Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Coordenadoria Geral de Fiscalização de Curitiba
A sociedade civil, com acesso a painéis que favorecem o controle social e o acompanhamento das políticas públicas.
Coordenadoria Geral de Fiscalização do (CGF) – Curitiba, Paraná
Resultados e Impacto
- Consolidar os dados do SIM-AM em um relatório único, dinâmico e acessível;
- Criar indicadores padronizados de avaliação da qualidade dos PPAs;
- Apoiar a atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas, fornecendo métricas comparáveis entre municípios;
- Oferecer aos gestores municipais informações estratégicas que orientem a melhoria dos dados e do próprio processo de planejamento;
- Fortalecer a transparência e o controle social, permitindo que cidadãos e organizações da sociedade civil acompanhem a execução do planejamento.
Os resultados obtidos até o momento demonstram o alcance desses objetivos:
- Identificação de pontos críticos nos PPAs municipais, como ausência de indicadores, metas irreais, má qualidade da informação disponibilizada ou desequilíbrio entre programas finalísticos e de gestão;
- Implementação de indicadores de maturidade do planejamento municipal por município e por macrorregiões;
- Elaboração de painéis interativos no Power BI, que transformam dados brutos em informações estratégicas de fácil interpretação;
- Ampliação da transparência institucional, com informações acessíveis também à sociedade civil.
Os subindicadores que compõem o IM-PPA foram desenhados de forma flexível, permitindo ajustes e evolução conforme a maturidade do sistema de acompanhamento municipal. Os scripts do LLM usados para a automação de classificações também podem ser escaláveis e aplicados em outros campos de interesse, mudando poucos parâmetros relacionais.
O modelo é também escalável e replicável: a metodologia do IM-PPA pode ser aplicada a outros ciclos de planejamento, e para outros Estados.
A prática se apoia em bases estruturadas de dados (SIM-AM) e em ferramentas tecnológicas já adotadas institucionalmente, como SQL Server e Power BI e Visual Studio. O fluxo de trabalho é automatizado, reduzindo a necessidade de manutenção intensiva e garantindo que o relatório seja atualizado continuamente com os dados fornecidos pelos municípios.
Os principais impactos observados até o momento incluem:
- Padronização da avaliação dos PPAs municipais, por meio do IM-PPA;
- Identificação de fragilidades recorrentes, como ausência de ações, indicadores ou metas consistentes;
- Fortalecimento da ação fiscalizatória do Tribunal de Contas, com métricas objetivas que orientam auditorias e recomendações;
- Apoio técnico aos municípios, ao disponibilizar informações comparativas que incentivam a melhoria da qualidade dos dados declarados;
- Ampliação da transparência e do controle social, com relatórios interativos que permitem maior compreensão por parte da sociedade;
- Reconhecimento interno do projeto como instrumento de inovação na gestão da informação pública, integrando dados, inteligência artificial e visualização interativa.